Políticas de Privacidade

Políticas de privacidade e Tratamento de Dados

A seguir, apresentamos os Termos de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o Site da Imobiliária ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, “Você”.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. INTRODUÇÃO

Para a MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos Usuários/Clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), da Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414 de 2011), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, doravante denominada simplesmente como “MEGA IMÓVEIS”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.377.519/0001-03, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

2. SOBRE OS DADOS COLETADOS

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de seus usuários, clientes e terceiros, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

Dados de identificação – São os dados que o identificam, como: nome, endereço de e-mail, telefone, dados de geolocalização, informações de emprego, números de documentos, informações demográficas, dados bancários, de cartão de crédito ou outro pagamento, informações de aplicativo de aluguel, informações de aluguel de contrato vigente, identificação com foto, declarações de imposto de renda ou outras informações solicitadas.

Dados de navegação – São recebidas e armazenadas informações sempre que ocorre interação com os serviços ou acesso às plataformas digitais, visando melhorar a sua experiência de navegação e atendimento. Como isso, coletamos dados, como: endereço IP, provedor de navegação, conexão de rede, cookies, dados de geolocalização, quando autorizados em seu dispositivo, sistema operacional do dispositivo, desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, consultas de pesquisa, listas de páginas e serviços acessados, interações realizadas e ID do dispositivo, que se faz por meio de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects.

Dados de terceiros – São os dados que podemos obter através de fontes públicas, prestadores de serviços ou de nossos parceiros, sempre de acordo com a legislação brasileira, por exemplo: seu histórico de crédito, scores, restrições financeiras, dados necessários para viabilizar operações financeiras, realizar a complementação de dados informados e atender às suas demandas. Além de dados de fontes públicas, para detecção de fraudes que podem ser gerados com a vinculação do Facebook e e-mail, por exemplo, em que podemos receber informações adicionais, como dados demográficos, informações de emprego, redes de mídia social e impressões ou informações de detecção de fraude, de terceiros e provedores de serviço.

2.1. COMO OS DADOS SERÃO UTILIZADOS

Podemos usar informações fornecidas pelo usuário ou coletadas automaticamente, decorrente de sua navegação em nossas plataformas, assim como dados pessoais informados por terceiros, necessários para a prestação de serviços e oferta de produtos:

• Para manter o cadastro e contas de acessos atualizados;
• Para o contatarmos por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros meios de comunicação;
• Para cumprir com as conjunturas e condições desta Política de Privacidade, bem como os Termos de Uso, e informar as atualizações e mudanças que, porventura, forem aplicadas;
• Para informar sobre as novidades, produtos, serviços, novas funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações que sejam consideradas relevantes e pertinentes, com o devido consentimento do usuário, que poderá ser revogado mediante a sua solicitação no canal de comunicação do titular informado pela Mega;
• Para personalizar a exibição de conteúdos e publicidades e segmentar anúncios de serviços e produtos em nossas plataformas ou de terceiros, como parceiros de negócio, prestadores de serviços de marketing, ferramentas de CRM (Customer Relationship Management), prestadores de serviços de tecnologia e bureaus de crédito, provedores e integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito, plataformas de rastreamento e autoridades governamentais.
• Para acompanhar as atividades e tendências de uso para aplicar melhorias constantes a experiência de navegação e uso;
• Para levantamento de estatísticas, insights e aplicação de pesquisas e estudos adequados e indispensáveis para oferta e qualificação das atividades desempenhadas;
• Para cumprir qualquer outro propósito para o qual os dados tenham sido fornecidos com o consentimento do usuário.

3. CONSENTIMENTO

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário autoriza a MEGA IMÓVEIS a tratar seus dados, e é somente a partir dele que tratamos os seus dados pessoais. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, todos os dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expressa permissão.

A concordância será obtida de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da MEGA IMÓVEIS para com seus clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da MEGA IMÓVEIS e fornecer seus dados pessoais, o usuário está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, o consentimento poderá ser revogado. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site e prestação do serviço que dependa da operação, e tais consequências serão informadas previamente.

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES

A MEGA IMÓVEIS assegura a seus Usuários/Clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, é permitido de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a MEGA IMÓVEIS trata a seu respeito;
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em Lei;
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

5. DA ANONIMIZAÇÃO DOS DADOS

A anonimização de dados é a prática de tratamento de dados que visa impossibilitar a identificação das pessoas relacionadas às informações. Os dados adequadamente anonimizados podem ser utilizados livremente, estando excluídos do escopo de aplicação de qualquer penalidade legal. Neste sentido, quando a identificação do titular do dado não for essencial ou necessária para um determinado processo, tal como uma pesquisa interna ou externa, deverá ser feita a sua anonimização, a fim de que seja impossível o seu reconhecimento, mantendo-se as informações que são necessárias para fins estatísticos, desde que não haja qualquer tipo de possibilidade de se reconhecer o titular do dado.

Já a pseudo-anonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

Desta forma, a MEGA IMÓVEIS, em qualquer relacionamento com locadores, locatários, parceiros, clientes, contratados, prestadores, proprietários e qualquer outra parte interessa, poderá pseudo-anonimizar dados e informações, seja esta em caráter física/escrita ou digital/eletrônica.

Sobre essa forma de anonimização, titulares poderão requisitar seus direitos de informação, descarte e correção relacionados aos dados que por nós são tratados, assim como operadores, comprovando estarem em compliance com a LGPD e suas políticas quanto a legislação, também poderão receber os dados livres de anonimização, respeitando a forma como os tratam.

6. CANAL DE ATENDIMENTO DO TITULAR - LGPD

Para exercer seus direitos de titular, o usuário deve entrar em contato com a MEGA IMÓVEIS através do e-mail disponibilizado do Encarregado, exclusivamente para esse objetivo:

juridico@megaimoveis.com

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais, objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade, sendo informado previamente.

7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS

Seus dados pessoais coletados pela MEGA IMÓVEIS serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a MEGA IMÓVEIS perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela MEGA IMÓVEIS reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados, onde empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

8. COMO OS DADOS SERÃO PROTEGIDOS

Para mantermos todas as informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações geram para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes: a) Apenas pessoas autorizadas têm acessos; b) O acesso é feito somente após o compromisso de confidencialidade; c) São armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A MEGA IMÓVEIS se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio Usuário/Cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos Usuários/Clientes, comunicamos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

9. OS DADOS DO USUÁRIO PODERÃO SER COMPARTILHADOS

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a MEGA IMÓVEIS não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros de negócio, prestadores de serviços de marketing, ferramentas de CRM (Customer Relationship Management), prestadores de serviços de tecnologia e bureaus de crédito, provedores e integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito, plataformas de rastreamento e autoridades governamentais.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços acordados e em nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

• Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
• Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
• Proteção dos direitos da MEGA IMÓVEIS em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

9.1. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

Estamos sempre adotando medidas mitigadoras de forma a conter os riscos de vazamentos de dados pessoais. Assim, podemos compartilhar seus dados pessoais de acordo com a finalidade com a qual o mesmo foi colhido.

Atualmente, nós poderemos compartilhar dados com os seguintes parceiros empresariais:

• CredPago;
• QuintoCred;
• Serasa Experian;
• SPC – Serviço de Proteção ao Crédito;
• Porto, Costa e Pontes Assessoria; e
• DUX Corretora de Seguros.

Tais empresas, por figurarem como operadores de dados pessoais, foram notificadas sobre suas responsabilidades solidárias, assim como foram notificadas quanto a atualização de políticas e de cláusulas contratais voltadas a proteção e privacidade de dados pessoais.

Havendo dúvidas de como seus dados podem e quais dados são compartilhados, nosso canal de atendimento é: juridico@megaimoveis.com.

9.2. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras correlacionadas. Nesse sentido, a MEGA IMÓVEIS se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de Proteção de Dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

9.3. DOS DADOS SENSÍVEIS

A MEGA IMÓVEIS, em caso de tratamento de dados sensíveis, informa e resguarda os titulares sobre a finalidade do uso dos mesmos, mantendo sob sua posse apenas aqueles que são imprescindíveis para sua operação ou para a manutenção de seus colaboradores, como por exemplo dados de saúde, dados de vacinação e quaisquer outros relacionados a vínculos com sindicatos ou organizações de classe.

Conforme preceitua a Lei Geral de Proteção de Dados, o dado sensível merece ter um compliance profundo e a transparência deve ser inequívoca junto aos titulares daqueles.

Nosso setor de tecnologia da informação atualiza e prepara nossos sistemas para o armazenamento seguro e criptografado desses dados que respeitam a necessidade, a finalidade e a temporalidade de uso dos mesmos.

10. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A MEGA IMÓVEIS faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, é manifestado o interesse de conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

A MEGA IMÓVEIS utiliza os seguintes Cookies: A qualquer tempo e sem nenhum custo, é permitido alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. O links de acesso aos tutoriais sobre o tema podem, estão disponíveis diretamente abaixo:

• Se você usa o Internet Explorer.
• Se você usa o Firefox.
• Se você usa o Safari.
• Se você usa o Google Chrome.
• Se você usa o Microsoft Edge.
• Se você usa o Opera.

11. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Por esta razão, recomendamos que revise este documento com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre enviaremos comunicações acerca das mudanças ocorridas. As alterações na política não implicarão em tratamento dos dados posterior de forma incompatível com essas finalidades inicialmente informadas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, o usuário as consente.

12. RESPONSABILIDADE

A MEGA IMÓVEIS prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela MEGA IMÓVEIS, comprometemo-nos a segui-las.

12.1 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Conforme mencionado no Tópico 7, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a MEGA IMÓVEIS não se responsabiliza por:

• Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento;
• Destacamos que a Mega não se responsabiliza pela forma que o usuário fornece seus dados e ressalta que o cadastro é de uso pessoal e intransferível. De todo modo garante a plena Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade dos dados armazenados.
• Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da MEGA IMÓVEIS;
• Enfatizamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante a qualquer um de nossos Usuários/Clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;

13. CONTATO

Entre em contato conosco através do nosso canal de atendimento. Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber comentários ou reclamações.

A MEGA IMÓVEIS disponibiliza o seguinte meio para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: dpomega@megaimoveis.com