Termos de Uso

Termos de Uso da Mega Imóveis

A seguir, apresentamos os Termos de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o Site da Imobiliária ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, “Você”.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. INTRODUÇÃO

O presente documento denominado Termos e Condições de Uso regulamenta o seu acesso aos serviços, produtos, sites de internet e plataformas disponibilizadas pela MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, inscrita no CNPJ sob o nº 63.377.519/0001-03, com matriz na Avenida Bezerra de Menezes, 2080 - B - São Gerardo, - Fortaleza/CE, doravante denominada MEGA IMÓVEIS, assim como todas as suas filiais. Ao fazer uso ou acessar qualquer serviço, produto, sites e/ou plataformas da MEGA IMÓVEIS, você concorda expressamente com o conteúdo destes Termos, que regem a relação contratual entre você, na condição de “Usuário” e a empresa retrocitada. Caso você não concorde, não será permitido o acesso ou a utilização dos serviços oferecidos pela referida empresa responsável pela sua formalização.

A MEGA IMÓVEIS poderá alterar os Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sem prévia notificação/comunicação, com vigência imediata a partir da postagem da versão atualizada no domínio https://www.megaimoveis.com, de modo que a utilização posterior dos serviços e ferramentas digitais da empresa supracitada, configura a sua ciência e o seu aceite quanto à sua vinculação aos seus conteúdos atualizados.

Antes de fazer uso dos produtos disponibilizados pela Mega Administração de Imóveis Ltda, é importante que você leia atentamente estes Termos, que contêm informações importantes sobre as condições, obrigações e direitos sobre os seus acessos.

Desde o primeiro acesso ao site e a plataforma digital da MEGA IMÓVEIS, é considerado que o Usuário está plenamente ciente e de acordo com todas as regras que estabelecem e regem a relação contratual entre o Usuário e a MEGA IMÓVEIS, reconhecendo estar sujeito a eles, sendo que, a aceitação é a condição para continuar acessando e utilizando as funções disponíveis no site e aplicativo da MEGA IMÓVEIS.

Havendo divergências entre os contratos firmados diretamente pelos “Usuários” com a empresa MEGA IMÓVEIS, prevalecerão as cláusulas firmadas nos Termos específicos firmados, e não as previstas no presente documento.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão das condições constantes, veja o significado de expressões e palavras utilizadas neste conteúdo: Termos de Uso: são as regras contidas neste documento que tem como função primordial: estabelecer as normas de utilização da plataforma pelo Usuário/Cliente e delinear os limites da responsabilidade do Proprietário do website ou aplicativo. Mega Imóveis: é o nome fantasia registrado da marca MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, proprietária e responsável pelos sites e aplicativos administrados pela MEGA IMÓVEIS e TODAS AS SUAS FILIAIS. Usuários: todas as pessoas que acessam a plataforma e os serviços da MEGA IMÓVEIS, independentemente de se cadastrarem e receberem uma identificação individual e exclusiva, ou não. Comprador: pessoa que está buscando ou já está em negociação para comprar um imóvel com intermediação da MEGA IMÓVEIS. Proprietário: pessoa que possui imóvel ou representa legalmente aquele que possui e deseja anunciá-lo na MEGA IMÓVEIS para venda ou locação. Inquilino: pessoa que esteja buscando ou alugando imóvel na MEGA IMÓVEIS ou que já possua contrato de locação firmado com a empresa reportada. Plataforma(s): todos os sites, aplicativos e ferramentas digitais disponibilizados pela MEGA IMÓVEIS aos Usuários para a prestação ou intermediação de Serviços. Serviços e Produtos: são as atividades e funções desempenhadas pela MEGA IMÓVEIS, incluindo também a divulgação, intermediação de locação e venda, administração de imóveis, vendas e apólices ofertadas, seja em suas lojas físicas ou através de sites e plataformas digitais.

3. PARA QUEM É DESTINADO

Os serviços, produtos e plataformas da MEGA IMÓVEIS são destinados exclusivamente às pessoas consideradas civilmente capazes, maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou devidamente autorizadas por seu responsável legal a responderem por seus atos, livre de qualquer vício de consentimento ou coação. Portanto, ao acessar a plataforma da MEGA IMÓVEIS, o Usuário garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo expressamente proibido o uso por menores de 18 anos não emancipados ou devidamente representados e/ou acompanhados.

SOBRE A MEGA IMÓVEIS E O ESCOPO DE SERVIÇOS

• A MEGA IMÓVEIS possibilita diferentes modelos de serviços e produtos, que podem variar de escopo/disponibilidade, por meio de seu site e demais plataformas digitais, conforme detalhado, e em seus canais online, com atuação em diversas localidades, e em especial no Estado do Ceará. Em sua plataforma, é possível ter acesso a diferentes modelos de Serviços e produtos, com funcionalidades e propósitos em sua utilização abaixo exposto:
• O Usuário poderá realizar o serviço de busca de imóvel para venda ou locação, podendo encontrá-lo em formato de anúncio, contendo na descrição informações relevantes sobre suas características e valores, além de imagens em formato de vídeo, foto retrato e 360°, veiculadas com a devida autorização do Proprietário do imóvel.
• O envio de uma solicitação de agendamento de data e horário poderá ser realizado dentro do site por meio do preenchimento de um formulário online, sendo necessária a confirmação via contato telefônico ou via chat web.
• Proprietários de imóveis podem se cadastrar com os seus dados para receber mais informações sobre os serviços de administração de imóveis ou enviar as informações do imóvel por meio de um formulário online para iniciar o processo de anúncio para locação ou venda, que será concluído após a assinatura do contrato de prestação de serviço, sendo a veracidade das informações de plena e total responsabilidade do Proprietário.
• O Usuário poderá enviar uma solicitação de avaliação do imóvel para obter um valor de mercado para venda ou locação mais assertivo.
• Donos de imóveis administrados pela MEGA IMÓVEIS terão à sua disposição um campo para solicitar o adiantamento do recebimento do aluguel, sendo essa solicitação encaminhada para uma empresa parceira que oferece o serviço de antecipação dos recebíveis.
• Para os Proprietários de imóveis é possível solicitar o envio da declaração de rendimentos dos respectivos imóveis locados e administrados pela MEGA IMÓVEIS para apresentar ao IRPF, caso necessário.
• A plataforma disponibiliza uma área para encomendar um imóvel com as características específicas desejadas pelo Usuário.
• O site dispõe de uma página e formulário onde é permitido o envio do currículo para candidatura a vagas de empregos disponíveis dentro da empresa.
• Interessados em contratar ou se informar sobre os seguros oferecidos e apresentados dentro do site, poderão enviar solicitação de cotação e retorno do contato.

4. OS USUÁRIOS PRECISAM ESTAR CIENTES:

• Que deverão realizar a navegação de forma ética, de acordo com os propósitos estabelecidos nestes Termos, respeitando todas as condições que regem a utilização do site e plataformas da MEGA IMÓVEIS.
• Em caso de descumprimento das regras estabelecidas e/ou da suspeita de fraude na utilização dos sites e plataformas da MEGA IMÓVEIS, esta poderá, a seu exclusivo critério, interromper e/ou excluir o Usuário responsável, suspendendo temporariamente o seu acesso aos serviços e produtos disponibilizados em sites, plataformas e demais ferramentas.
• Poderão navegar pelo site sem que seja necessária a realização de cadastro prévio, no entanto, para a utilização dos serviços disponíveis para Usuários específicos, conforme descritos abaixo, será obrigatório o login por e-mail e senha cadastrados ou vinculação das contas Google ou Facebook, conforme o Usuário preferir.

DAS AÇÕES QUE NECESSITAM DE LOGIN E SENHA PARA ACESSO:

• Locatário: Pessoa que está buscando alugar ou já alugou um imóvel administrado pela MEGA IMÓVEIS. a) Seu Cadastro Digital: Espaço para preenchimento do formulário e envio da documentação para análise de crédito para locação do imóvel pretendido; b) Boleto Fácil: Área para emissão da 2° via do boleto em aberto; c) Seus Favoritos: Disposição dos imóveis selecionados como favoritos pelo cliente; d) Suas Solicitações: Campo para registro e acompanhamento do status das solicitações de Locatários e Proprietários, disponíveis em seus respectivos acessos.

• Proprietário: Pessoa que possui imóveis ou é representante legal destes e deseja anunciá-los na Mega Imóveis para aluguel e/ou venda ou possui imóveis sob a administração da MEGA IMÓVEIS. a) Seu Cadastro Digital: Espaço para preenchimento do formulário e envio da documentação necessária para contratação dos serviços da MEGA IMÓVEIS de administração de imóvel(is); b) Anuncie Seu Imóvel: Área destinada a publicação de imóvel(is) para anunciar para venda ou locação sob a administração da MEGA IMÓVEIS. Importante: Os anúncios dos imóveis, além de serem publicados nos canais e plataformas da MEGA IMÓVEIS, também poderão ser indexados em buscadores, anunciados em classificados físicos ou digitais de plataformas parceiras, tudo com a finalidade de garantir uma maior visibilidade, a fim de se alcançar um número maior de pessoas interessadas e concretizar a sua compra ou locação. Sendo que, entende-se por indexação o processo de publicização de anúncios em buscadores na internet, ou seja, quando alguém estiver buscando um imóvel para comprar ou alugar, poderá encontrar mais facilmente o seu anúncio. Assim, a pessoa interessada será direcionada à plataforma ou site da MEGA IMÓVEIS. c) Demonstrativo de Repasse: Acesso aos demonstrativos de repasses atuais dos imóveis locados sob administração da MEGA IMÓVEIS; d) Seus Imóveis: Listagem dos imóveis em fase de cadastramento ou sob administração da MEGA IMÓVEIS;

• Corretor Parceiro: Credenciado pelo CRECI, é a pessoa que presta o serviço de corretagem de imóveis aos Proprietários e acompanha possíveis inquilinos e compradores durante as visitas. a) Indicar e Ganhar: Cadastro de indicações de imóveis para locação e de Locatários para imóveis administrados pela MEGA IMÓVEIS; b) Minhas Avaliações: Espaço para corretor parceiro acompanhar todas as suas indicações na plataforma da MEGA IMÓVEIS.

Pelo presente, o Usuário declara estar ciente de que SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA GUARDA E SIGILO DE SEU LOGIN E SENHA DE ACESSO, respondendo cível e criminalmente pelo uso indevido por terceiros. Dessa forma, a MEGA IMÓVEIS não se responsabiliza por quaisquer danos causados pela divulgação de tais dados.

Os sites e plataformas da MEGA IMÓVEIS poderão conter links direcionados a páginas de terceiros/parceiros e, mesmo que exista alguma conexão com a MEGA IMÓVEIS, não implicará qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade por parte da MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E SUAS FILIAIS. Sendo que, as páginas relacionadas ou anúncios de serviços serão regidas por Termos e Condições de Uso individuais e particulares. Assim, todas as partes e, em especial o Usuário, reconhecem e concordam que a MEGA IMÓVEIS não se responsabiliza ou presta qualquer garantia em relação aos serviços e produtos disponibilizados em sítios eletrônicos de parceiros, sendo de inteira responsabilidade do Usuário, a decisão em utilizar ou não as ferramentas.

A MEGA IMÓVEIS não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários, nem por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos disponibilizados e/ou atualizados por demais, como dados sensíveis de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula e/ou compromisso assumido por meio deste instrumento, o Usuário será responsável por indenizar à MEGA IMÓVEIS, seus parceiros comerciais, empregados, fornecedores e/ou quaisquer outros por danos diretos, indiretos, morais e/ou lucros cessantes, relacionados à utilização dos serviços e às informações prestadas à MEGA IMÓVEIS.

Sempre que apontado indício de ato ilícito ou descumprimento do Usuário às regras destes Termos, a MEGA IMÓVEIS se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou excluir definitivamente o seu cadastro, a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. E igualmente, está facultado o direito de suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao site e demais plataformas, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

5. RESPONSABILIDADESA MEGA IMÓVEIS NÃO SE RESPONSABILIZA:

• Pela conduta, ato ou omissão dos Usuários ou de terceiros, e o seu comprometimento em observar a legislação aplicável, bem como o disposto nestes Termos.
• Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos disponibilizados e atualizados por demais, como os de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais.
• Pelo reconhecimento do Usuário de que será o único responsável pelo uso do site e dos seus acessos pessoais.
• Pelo livre compartilhamento por parte dos Usuários de seus dados, senhas e/ou login.
• Pelo livre compartilhamento de dados e informações de seus clientes, sejam eles, Proprietários, Locatários ou Corretores Parceiros, ao passo que também não se responsabiliza por tratativas diretas entre os Usuários, sejam elas realizadas por meios externos ou canais disponibilizados nos sites e ferramentas digitais da MEGA IMÓVEIS.
• Pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização de serviços e produtos disponibilizados nos sites e plataformas disponibilizadas pela MEGA IMÓVEIS.
• Por todas as ações realizadas durante o uso do site, por quaisquer atos de seus Usuários de caráter ilegal, imoral ou antiético. Sendo assim, os envolvidos devem responder de forma pessoal por quaisquer reclamações de terceiros ou demandas judiciais, abstendo a MEGA IMÓVEIS de qualquer responsabilidade neste sentido.
• Por indisponibilidades ou erros apresentados na plataforma, assim como eventuais defraudações da utilidade que o Usuário possa atribuir as ferramentas e serviços da MEGA IMÓVEIS.
• Por erros ou inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o recebimento de informações pela MEGA IMÓVEIS ou pelo Usuário.
• Por danos e prejuízos de toda natureza em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da MEGA IMÓVEIS.
• Em disponibilizar um site conforme o Usuário acredita que melhor lhe convêm, ou exigir indenização ou reparação de danos em caso do site permanecer fora do ar, independente da motivação.

6. SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A MEGA IMÓVEIS é a única detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos sites, plataformas, serviços e produtos por elas disponibilizados, tais como: marcas, informações confidenciais, segredos de negócio, direitos autorais, código-fonte, módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos, textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links, demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o software do site e todas informações relativas ao uso, funcionamento e demais dados e documentações, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da MEGA IMÓVEIS ou de terceiros que tenha autorizado sua utilização.

Com isso, está resguardada pelas leis e tratados internacionais, sendo estritamente proibido a cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, publicação, promoção, comercialização, integração, combinação ou utilização do conteúdo disponível na plataforma, sem a expressa autorização por escrito, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos Termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

Além disso, a licença concedida para acesso à plataforma e seus serviços não permite que o Usuário ou terceiros realizem web crawling ou web scraping, seja por meio de robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado, tampouco as marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio dos sites e demais ferramentas digitais da MEGA IMÓVEIS.

Vale ressaltar ainda que, nenhum item é considerado como transferência ou cessão de direito de propriedade intelectual, não sendo permitido a utilização da propriedade intelectual. Assim como, também não é autorizado que o Usuário faça qualquer tipo de uso ou disposição de tais marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e/ou logotipos, como por exemplo, associar a nossa marca a nenhuma outra empresa, metodologia ou profissional ou fazer um frame do nosso website em outro A MEGA IMÓVEIS ainda garante que é a titular das ferramentas e da tecnologia para realização dos serviços que oferece e, quando ocorre de não ser o Proprietário, afirma que retém as devidas autorizações para o uso das ferramentas, bem como, é de propriedade da MEGA IMÓVEIS o banco de dados das plataformas e os dados que o integram, brutos ou elaborados, da mesma forma que todos os direitos de propriedade intelectual.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

Em caso de nulidade ou ineficácia, por decisão judicial, de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecidas, não afetará a validade das demais premissas destes Termos e Condições de Uso, as quais permanecerão em pleno vigor.

Caso a MEGA IMÓVEIS deixe de exigir quaisquer direitos, garantias e/ou disposições dos Termos em questão, ou mesmo deixe de aplicar eventuais sanções, não configurará, em hipótese alguma, renúncia aos direitos e garantias, podendo esta, exercê-los a qualquer tempo, desde que respeitados os respectivos prazos legais.

O conteúdo ou redação destes Termos de Uso poderá ser alterado a qualquer momento, independentemente de aviso prévio, com a finalidade de aprimorar os serviços e produtos oferecidos pela MEGA IMÓVEIS, resguardados os direitos de adicionar, remover ou alterar as condições, funcionalidades e sistemas disponibilizados em seus sites e plataformas, devendo o presente documento sempre que necessário, ser atualizado e disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: https://www.megaimoveis.com/, ficando os Usuários cientes que o acesso subsequente a atualização, será considerado como aceitos os novos Termos de Uso dos serviços, produtos e plataformas.

O presente documento e suas subsequentes atualizações são regidas, interpretadas e executadas em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil, independentemente de eventuais conflitos com leis estaduais, internacionais e de outros países, restando eleito o foro de domicílio do Usuário no Brasil, para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente deste instrumento. Pelo presente, o Usuário expressamente renuncia a competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que este seja ou venha a ser.

8. CONTATO

A MEGA IMÓVEIS, poderá entrar em contato com você por telefone, e-mail, Whatsapp, ou outros canais compartilhados para comunicar questões relativas à prestação de serviços, ofertar produtos/serviços e convidá-lo para contribuir com pesquisas, entre outros.

São consideradas válidas as comunicações dos Usuários realizadas por escrito e enviadas para o nosso canal de atendimento.

9. ACEITAÇÃO

O Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os itens mencionados nestes Termos de Condições de Uso ao acessar ou criar a sua conta no site e plataformas da MEGA IMÓVEIS, para fins de utilização dos produtos, serviços, sites e plataformas.